BRASÍLIA – DIREITOS HUMANOS
Desentendimento entre militares e área de direitos humanos sobre o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi resolvido hoje (13/01) com novo decreto.
Segundo a Agência Brasil houve apenas uma mudança na diretriz que trata do reconhecimento da memória e da verdade. A expressão “repressão política” foi retirada e “violação aos direitos humanos” mantida.
O artigo modificado falava em "promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo art. 8º do ADCT da Constituição”.
O decreto também trata da criação de um grupo de trabalho para elaborar o anteprojeto que cria a Comissão da Verdade. O decreto anterior continua valendo exceto por esta expressão e com a criação do grupo de trabalho sobre a comissão. Os outros pontos polêmicos do texto ficam, portanto, mantidos.
A solução foi fechada na manhã de hoje em reunião de meia hora dos ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem (12/01), Jobim e Vannuchi já haviam se encontrado para discutir o assunto. (pulsar)
Fonte: Agencia Pulsar Brasil - Agencia das Rádios Comunitárias. www.brasil.agenciapulsar.org
Publicada em: 13/01/2009
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