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Para Vannuchi, PNDH3 foi construído democraticamente

“A democracia é o regime que consagra a legitimidade do consenso. Esse plano é o conduto coletor de vozes que não têm voz e não invade competência legal. Propõe 27 leis, o que é uma prova de que se curva ao poder legislativo”, disse o secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, durante evento realizado na segunda-feira (22/02/2010) em São Paulo (SP). Ele debateu as polêmicas que envolvem o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Desde que foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de dezembro, o PNDH-3 causou embate entre setores governistas. A polêmica chegou a provocar mal-estar entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o secretário de Direitos Humanos. Os dois ameaçaram deixar o governo. Vannuchi revelou que nunca chegou a desconfiar que o plano pudesse “levar tanta pancadaria”.

Além dos militares, o plano também foi criticado pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela grande imprensa em geral.

Vannuchi disse não entender a reação negativa ao plano já que o procedimento de formulação do texto final foi democrático. O processo de construção do PNDH-3 envolveu 14 mil pessoas diretamente consultadas, foram feitos 136 encontros e 27 conferências estaduais com participação oficial do poder público. Em meados de 2009, começou o exercício de negociar dentro do governo. “Queríamos a assinatura de todos os ministérios. Se não fosse isso, teríamos lançado o plano em agosto [de 2009]. Acreditei que a consulta valia a pena. Agora sei que não vale, porque alguém de determinado ministério pega aquele documento, estuda e no último dia manda dizer que está aprovado. Mas o ministro não ficou sabendo”, lamentou Vannuchi.

O ministro Stephanes declarou à imprensa que a possível instauração de algumas regras contidas no plano facilitaria a ocupação de terras. No entanto, a assinatura do secretário executivo do Ministério da Agricultura, José Gerardo Fontelles, o segundo homem na hierarquia do órgão, consta no PNDH-3.

Juristas defensores dos direitos humanos ressaltaram que os dois programas anteriores (1996 e 2002), aprovados nos governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinham propostas mais duras do que o novo plano, apesar disso não houve protestos naquele período. O secretário de Direitos Humanos especulou as possíveis causas das críticas: “é provável que o ataque tenha surgido de dentro do governo. Também é provável que o momento eleitoral tenha influenciado, além de eventuais erros, porque o plano é um produto humano”.

Comissão da Verdade

De acordo com o ministro Vannuchi, um plano como o de direitos humanos é resultado de um difícil esforço de composição, que deve respeitar a diversidade política. Por isso, o PNDH-3 que, inicialmente, previa uma Comissão da Verdade e Justiça, acabou com uma mudança da nomenclatura. Assim, a criação de um grupo de trabalho para apurar casos de tortura e morte no período da ditadura militar foi aprovado como Comissão da Verdade.

As negociações com Jobim começaram em meados de outubro, mas apenas depois do lançamento do plano que o termo “repressão política” foi contestado pelos militares. Vannuchi acredita que o episódio desnudou uma pergunta: qual é a transição que as forças militares fizeram para a democracia? “Fiquei, sobretudo, surpreso com a constatação de que havia um fortíssimo pensamento reacionário enrustido. Quando uma direita mente e distorce, pode ser sintoma de desespero. Situações de histeria revelam não força, mas fragilidade”, declarou o ministro.

O presidente Lula afirmou que o tema não está resolvido e pode ser que gere mais embates. Nesta semana será realizado um workshop com especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, serão apresentadas experiências de comissões da verdade do mundo inteiro.

Aposta no debate

Já o ministro Vannuchi disse estar esperançoso com novos debates sobre os direitos humanos. Lembrou que as aulas estão começando e que é preciso dialogar com as universidades públicas e privadas, apostar na juventude que está distanciada do assunto. “É preciso conhecer melhor e debater melhor. Aqui, no novo plano, não tem texto stalinista. Quem lê o PNDH-3 percebe isto”, concluiu. Por Desirée Luíse, 23/02/2010.

Publicada em: 01/03/2010
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