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Código Florestal - O avanço dos tratores

A imagem do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), no plenário da Câmara, dando uma "banana" para os manifestantes que defendiam a manutenção do Código Florestal – publicada na edição de hoje (7/7) da Folha de S. Paulo –, representa melhor do que qualquer texto a maneira como certos temas de interesse nacional vêm sendo conduzidos no Congresso. Acontece que o noticiário político, com seus protocolos e seu formalismo, não retrata o que se passa nas casas legislativas.

O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com algumas alterações em relação ao texto original, foi aprovado por 13 votos a 5, e deve ser levado a votação no plenário depois das eleições. A comissão especial que analisou o relatório foi especialmente preparada para atender aos interesses de parte dos produtores rurais e da indústria de insumos agrícolas, que lutam para flexibilizar a legislação e livrar de punições os desmatadores.

Dois dias antes da votação do parecer de Aldo Rebelo, o deputado ambientalista Ricardo Trípoli (PSDB-SP), foi discretamente removido da comissão, para dar lugar a um representante da bancada ruralista.

A truculência dos seguranças da Câmara impediu a manifestação dos representantes do movimento de defesa do patrimônio ambiental. E a sociedade ainda não foi devidamente esclarecida sobre o alcance das mudanças propostas no Código Florestal.

Pauta quente

Os jornais vêm tratando o assunto de maneira fragmentada, dando mais espaço a declarações do que a informações que fundamentem uma tomada de posição pelo leitor.

Quando bem informado, o cidadão se engaja conscientemente em movimentos que podem corrigir tendências dos poderes constituídos, como ocorreu recentemente no caso da lei da Ficha Limpa, quando um abaixo-assinado resultou na aprovação da lei que restringe a candidatura de políticos com problemas na Justiça.

Alguns dos jornais de quarta-feira (7/7) trazem uma lista das mudanças aceitas por Aldo Rebelo em seu parecer, mas nenhum deles explica o significado das regras propostas. A imprensa também está devendo uma ampla reportagem para confirmar ou desmentir as alegações de Rebelo e da bancada ruralista.

A revelação de que as mudanças no Código Florestal vão causar um prejuízo de R$ 8 bilhões aos cofres públicos, publicada pelo Globo, é uma das questões que precisam ser esclarecidas.
Por Luciano Martins Costa, do Observatório da Imprensa, 07.07.2010 - 12h07.

Reforma do Código Florestal é aprovada com protestos de ambientalistas


O Projeto de Lei 1876/99, que propõe a reforma do Código Florestal, foi votado na tarde de ontem (06.07.2010) na Câmara dos Deputados, em Brasília, Distrito Federal. Com 13 votos a 5, o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado. Enquanto governo e ruralistas comemoravam, ativistas e militantes ambientais protestavam alegando retrocesso.


Com a aprovação, a Comissão Especial, que tem analisado a reforma da legislação ambiental, começou a votar os destaques.


Diante do andamento do processo no Plenário 2 do Congresso, a ONG Greenpeace pediu a rejeição do relatório, alegando que a proposta "mata as florestas". Para o Diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", André Lima, a aprovação da reforma significa "um retrocesso histórico na política ambiental do Brasil".

Ele disse que a reforma anula conquistas e reduz Áreas de Preservação Permanente (APPs), de rios, por exemplo, para 15 metros. "As medidas demonstram que estamos andando para trás". Os ambientalistas criticam que ao invés de se defender o desenvolvimento sustentável, o projeto beneficia o agronegócio, ruralistas e latifundiários, ou seja, os que detêm maior poder econômico de influência.

Em recente entrevista à ADITAL, Luiz Zarref, engenheiro florestal e militante da Via Campesina, explicou que as reservas legais precisam ser recompostas de forma produtiva, seja em áreas grandes ou pequenas. Na ocasião, o engenheiro classificou de "erro gravíssimo" a redução de Áreas de Preservação Permanente em regiões como topos de morros, por exemplo, já que as APPs são importantes para a prevenção de vários desastres naturais. "Os deslizamentos, por exemplo, têm a ver com a retirada da mata", explicou.

Ato

Os ativistas prepararam um ato para hoje (7), em frente ao Congresso Nacional, a partir das 8h, onde foi feito o "velório e o enterro do Código Florestal". "Será um movimento espontâneo, com estudantes e organizações da sociedade civil para criar um efeito simbólico e mostrar que somos contra a reforma", informou André.

Ele disse acreditar que as manifestações podem sim reverter a "situação criada artificialmente, pela omissão do Governo Federal", já que, segundo ele, deputados que eram contrários à reforma não participaram da votação. "Muitos não compartilharam deste pensamento retrógrado. Foi uma maioria criada artificialmente", ressaltou.

Confira o resultado da votação de ontem:

Votos favoráveis às reformas ruralistas

Anselmo de Jesus (PT-RO)
Homero Pereira (PR-MT)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Moacir Micheletto (PMDB-PR)
Paulo Piau (PPS-MG)
Valdir Colatto (PMDB-SC)
Hernandes Amorim (PTB-RO)
Marcos Montes (DEM-MG)
Moreira Mendes (PPS-RO)
Duarte Nogueira (PSDB-SP)
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Reinhold Stephanes (PMDB-PR)
Eduardo Seabra (PTB-AP)

Votos contrários às reformas ruralistas:

Dr. Rosinha (PT-PR)
Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Sarney Filho (PV-MA)
Ivan Valente (PSOL-SP)

Por Tatiana Félix, da Adital, 06.07.2010 - 06h07.

Deputados rejeitam todos os destaques e aprovam relatório do Código Florestal

Publicada em: 10/07/2010
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