Radar da Violência

AMMA reivindica a melhoria das unidades prisionais do Estado

07/06/2010 15h04

Preocupada com a superlotação carcerária das delegacias do Maranhão, a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) está cobrando do secretário de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho, o máximo empenho para que sejam resolvidos o quanto antes os problemas estruturais nas unidades prisionais do Estado, em especial na Delegacia Regional de Pinheiro, palco de rebelião de presos na semana passada, com reféns e um ferido.

No ofício encaminhado ao secretário, a AMMA lembrou que a situação atual das unidades prisionais maranhenses há vários anos vem sendo objeto de inúmeras reivindicações por parte do Poder Judiciário e de membros da sociedade civil, com o objetivo de obter dos órgãos responsáveis pela segurança pública no Estado soluções urgentes para o problema da superlotação carcerária e da falta de estrutura física nas delegacias, considerando que tal desrespeito viola a lei de Execução Penal e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Anexa à solicitação, a AMMA encaminhou ao secretário Aluísio Mendes cópia de ofício do juiz Anderson Sobral Azevedo, titular da Comarca de Pinheiro, no qual o magistrado relata a rebelião de presos ocorrida na última quinta-feira (03/06), na Delegacia Regional do citado município.

De acordo com o juiz, a rebelião, com quatro reféns e um preso ferido a faca, foi motivada pelas condições precárias na carceragem e pela superlotação. Segundo ele, no dia da rebelião a delegacia contava com 80 presos, embora a capacidade seja de apenas 40.

A AMMA relatou ao secretário que os problemas encontrados na Delegacia de Pinheiro se repetem em inúmeras outras unidades prisionais do Estado, fato esse que demonstra a omissão do Executivo Estadual quanto ao assunto e retira a verdadeira finalidade do cumprimento da pena, qual seja, a ressocialização do detento.
CCPJ INTERDIÇÃO

Posicionamento semelhante foi adotado pela AMMA quando da interdição da Central de Presos de Custódia da Comarca de Imperatriz, determinada no dia 2 de junho, pela juíza da 5ª Vara Criminal, Samira Barros Heluy, motivada pela superlotação e problemas estruturais. Tão logo soube da Portaria da magistrada, o presidente Gervásio Santos manifestou solidariedade, expressando que o Judiciário não pode omitir-se, curvar-se e ser responsabilizado pelos problemas estruturais do sistema penitenciário.

Nesta segunda-feira (07/06), a juíza Samira Heluy recebeu o apoio de entidades de Imperatriz, signatárias de um documento encaminhado à governadora Roseana Sarney e ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, por meio do qual expressam solidariedade à atitude da magistrada.

As entidades lembram que há anos o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria de Presídio da Comarca de Imperatriz, juntamente com várias segmentos da sociedade civil, solicita ao Governo do Estado condições mínimas de funcionamento do referido estabelecimento prisional.

Além da superlotação, a CCPJ de Imperatriz se encontra em condições sanitárias precária, falta de segurança e de assistência médica. Todos esses fatores ferem a legislação em vigor, os acordos internacionais a dignidade e os direitos dos encarcerados. As entidades cobram das autoridades o cumprimento de suas obrigações e efetivas providências que resolvam os problemas.

Publicada em: 23/06/2010
Por: AMMA